Direção da Cermissões está preocupada com os impactos do
retorno da cobrança do ICMS

Após a pressão dos governadores
de diversos Estados, houve o retorno da cobrança do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços – ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão
de energia elétrica, o que deixou as contas de energia elétrica de pessoas
físicas e jurídicas mais cara.

A decisão para a volta
da cobrança do ICMS foi do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luiz Fux.
O magistrado descontinuou parte da lei que impossibilitava a cobrança de ICMS
sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, denominadas Tarifa de Uso do
Sistema de Distribuição – TUSD e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão -TUST.

Em 2022, o Congresso
Nacional aprovou uma lei complementar que demarcava em 18% o percentual de ICMS
que os Estados poderiam cobrar sobre bens e serviços avaliados como
“indispensáveis e essenciais”, como a energia elétrica e os combustíveis, por
exemplo. A lei fixava também que, na cobrança do imposto sobre a conta de luz,
os Estados deveriam excluir da base de cálculo do tributo a TUSD e a TUST.

Os elevados índices de
inadimplência das contas de energia dos associados da Cermissões, tem
preocupado a direção da Cooperativa, uma vez que as faturas deste mês de março
terão um acréscimo de 9%, referente ao novo percentual de ICMS.

É muito importante ressaltar aos associados que a conta de
luz não teve aumento, porém o Supremo Tribunal Federal atendeu o pedido dos
governadores, e houve o retorno da cobrança do ICMS, pesando no bolso dos
Cooperados, o que aliado à crise causada pela estiagem na nossa região e outros
fatores que diminuíram a receita da população, estão contribuindo para o
aumento da inadimplência das contas de luz, destaca o presidente da Cermissões
Diamantino Marques dos Santos.

As contas de luz são
uma soma de vários fatores: energia, distribuição, transmissão, tributos,
encargos setoriais.

Para melhor exemplificar,
verificamos a conta de uma família associada, que consumiu neste mês de março
376 KWH, e o valor da sua fatura é de R$ 349,87. Deste total, R$ 55,37, são
referentes ao retorno da tarifa de ICMS. Mesmo baixando o consumo em relação ao
mês de fevereiro, o valor da fatura aumentou. Em fevereiro, o valor do KWH sem
ICMS, foi de R$ 0,83, subindo para R$ 0,93 o KWH, no mês de março, após o
retorno do ICMS.

Conforme o Coordenador
do Setor Comercial da Cooperativa Anderson Sá, o ideal para os associados/consumidores,
era que não houvesse incidência de ICMS sobre o Tust e Tusd, pois esse tributo
incide sobre a venda de energia elétrica, e não sobre o seu transporte (distribuição).
Essa decisão do STF aumentou a base de cálculo do ICMS, e está fazendo com que o
custo final da energia fique mais cara, relata Anderson.

A cobrança da tarifa de
ICMS, também incidirá sobre a geração em excesso de energia pelos painéis fotovoltaicos,
que são injetadas na rede e posteriormente reaproveitadas.

Se você tiver qualquer
dúvida sobre sua fatura de energia, contate o Setor Comercial da Cermissões. No
horário comercial, o setor atende também pelo WhatsApp 55.3355.3000, e pelo
0800.541.1122.

Cermissões, a Luz das
Missões!