A Cermissões vem reforçando orientações importantes aos seus associados e clientes sobre os cuidados necessários na ampliação ou modificação de sistemas fotovoltaicos já homologados. A prática de realizar ampliações à revelia da distribuidora, sem a devida comunicação prévia, tem se tornado comum em várias regiões do país, mas pode trazer sérias consequências.

Segundo a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL e a Lei nº 14.300/2022, qualquer alteração nas características originais de uma usina solar precisa ser formalmente comunicada e autorizada. Caso contrário, o consumidor pode sofrer penalidades como:

Desconexão imediata da rede elétrica em caso de constatação da irregularidade (Art. 353 da REN 1.000/21);

Perda do enquadramento como GD I, com suspensão dos benefícios previstos na Lei 14.300/22, como a isenção do pagamento do Fio B até 2045;

Desconsideração da energia injetada desde a constatação da irregularidade até a regularização;

Revisão do faturamento das unidades beneficiadas, com devolução dos valores recebidos de forma indevida;

Cobrança retroativa atualizada pelo IPCA, com prazo de até 36 ciclos para devolução, conforme prevê a regulamentação.

Além disso, distribuidoras em várias regiões do Brasil, já vêm utilizando vistorias presenciais, imagens de satélite e até drones para fiscalizar ampliações irregulares, com emissão de notificações formais aos consumidores.

O presidente da Cermissões, Diamantino Marques dos Santos, reforça que a Cooperativa segue atenta às normas e busca orientar de forma preventiva:

“Nosso compromisso é garantir segurança e qualidade na distribuição de energia. Por isso, alertamos que todo e qualquer projeto de ampliação de sistemas fotovoltaicos deve ser comunicado oficialmente à Cermissões. Assim, o associado evita prejuízos e mantém os benefícios previstos na legislação vigente.”

A Cermissões destaca ainda que engenheiros, integradores e consultores de energia têm papel fundamental na orientação de seus clientes, devendo dominar a REN 1.000/21 e a Lei 14.300/22 para que todos os processos ocorram de forma legal, segura e transparente.

As equipes técnicas da Cermissões estão à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os associados. O atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 541 1122, pelo WhatsApp (55) 3355-3000 ou ainda no site oficial da Cooperativa, onde toda a documentação normativa atualizada está disponível, na aba Documentos: www.cermissoes.com.br

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